Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 64 de 83
- LEI Nº 15.438, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- Medida Provisória Nº 1.369, de 18 de junho de 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 527, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 82, de 16 de junho de 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA GAB/MIR Nº 276, DE 16 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 244, DE 16 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- Portaria MPO nA 243DE 16 JUNHO 217 de jun. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 243, DE 16 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 1.960, DE 15 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 38, DE 17 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 39, DE 17 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- Portaria EV Nº 885, de 15 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 1.962, DE 15 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 1.967, DE 15 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.232, de 12 de junho de 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.233, de 12 de junho de 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA CGGMA-MD Nº 3.234, de 12 de junho de 202617 de jun. de 2026
- Portaria nº 1.951/202617 de jun. de 2026
- Portaria nº 1.969/202617 de jun. de 2026
- PORTARIA ICMBIO Nº 2.714, DE 9 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 189/DPC17 de jun. de 2026
- Portaria Nº 1.94317 de jun. de 2026
- Portaria Nº 1.93917 de jun. de 2026
- PORTARIA SNAS Nº 93, DE 16 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- Portaria Nº 1.94517 de jun. de 2026
- Portaria Nº 1.940, DE 16 DE junho DE 202617 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.403, DE 16 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 70, de 17 de JUNHO de 202617 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.404, DE 16 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- Prorrogação de prazo de validade de edital de seleção de professores17 de jun. de 2026
- Portaria Nº 1.876, DE 27 DE maio DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 951, DE 16 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 302, DE 15 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 407, DE 15 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 410, DE 16 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 411, DE 16 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA MME Nº 921, DE 16 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- Política de Segurança Operacional do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro17 de jun. de 2026
- Resolução CD Nº 36, DE 12 DE junho DE 202617 de jun. de 2026
- Resolução - CD Nº 35, DE 12 DE junho DE 202617 de jun. de 2026
- Resolução CD Nº 37, DE 12 DE junho DE 202617 de jun. de 2026
- Resolução CD Nº 38, DE 12 DE junho DE 202617 de jun. de 2026
- Resolução CD Nº 40, DE 12 DE junho DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 746/DDP17 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 6.676, DE 16 DE junho DE 202617 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 446, DE 17 DE junho DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 443, DE 15 DE MAIO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 138, DE 15 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 19.415, DE 10 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 19.405, DE 8 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
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