O que diz a normativa
A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho de diversos órgãos do Executivo Federal, totalizando R$ 150,318 milhões em despesas primárias discricionárias.
Impacto para o município
Ajusta os limites orçamentários de 19 órgãos do Executivo, sem alteração nos valores totais por órgão, mas com redistribuição de recursos.
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