PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 38, DE 17 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Habilita e cadastra um médico veterinário para executar atividades do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos no estado de Sergipe.

Impacto para o município

O profissional deve cumprir normas para controle de doenças e fornecer informações mensais, sob pena de suspensão ou cancelamento de sua habilitação.

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