O que diz a normativa
Altera a Portaria MME nº 763/2023, definindo novo Ordenador de Despesas Substituto. Revoga a Portaria MME nº 897/2026.
Impacto para o município
Mudança na gestão de despesas no Ministério de Minas e Energia, sem valores ou prazos específicos mencionados.
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