Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 83 de 83
- Liquidação extrajudicial da Associação Valeparaibana de Assistência Médica Policial09 de jun. de 2026
- Sanções à JK Energia Ltda.09 de jun. de 2026
- Projetos esportivos aprovados para captação de recursos09 de jun. de 2026
- Compra de materiais para evento institucional do Ministério da Defesa09 de jun. de 2026
- Permissão para radiodifusão sonora em Barra do Bugres09 de jun. de 2026
- Readequação de despesas para Meio Ambiente e Defesa09 de jun. de 2026
- Regras do Protocolo de Emenda à Convenção Brasil-Suécia sobre Impostos09 de jun. de 2026
- Cooperação Policial nas Fronteiras do Mercosul09 de jun. de 2026
- Cooperação em Segurança Regional no Mercosul09 de jun. de 2026
- Regras para Serviços de Segurança Privada09 de jun. de 2026
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