Diário Oficial da UniãoAutorização para retransmissão de televisão

PORTARIA MCOM Nº 23.014, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 18 de junho de 2026

O que diz a normativa

Foi concedida autorização à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda para retransmitir sinais de televisão no município de São Raimundo das Mangabeiras, Maranhão, utilizando o canal 38.

Impacto para o município

A empresa deve obter autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar licenciamento da estação em prazos específicos.

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