SESA ParanáAtenção às pessoas em situação de violência sexual

Resolução Conjunta nº 007/2024 – SESA/SESP

Publicada em 09 de junho de 2026

O que diz a normativa

A norma firma cooperação entre Saúde e Segurança Pública do Paraná para garantir atendimento integral e humanizado às pessoas em situação de violência sexual, com atenção especial a crianças e adolescentes. Organiza responsabilidades dos serviços de saúde, da perícia e do Instituto Médico-Legal, incluindo cuidados clínicos, profilaxias, exames, coleta e guarda de vestígios. Prevê atendimento pericial móvel nas primeiras 72 horas, plantões contínuos e serviços de referência em todas as regiões do

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