Normativas anteriores com resumo126 no total · página 3 de 3
- Autorização para Retransmissão de Televisão16 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.879, DE 1º DE JUNHO DE 202616 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 23.053, de 15 de junho de 202616 de jun. de 2026
- Renovação de outorga para Rádio Aratu Ltda.16 de jun. de 2026
- Renovação de outorga para Rádio Itapema FM em Caxias do Sul16 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.861, DE 29 DE MAIO DE 202616 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.862, DE 29 DE MAIO DE 202616 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.863, DE 29 DE MAIO DE 202616 de jun. de 2026
- Renovação de outorga para Rádio Nova Registro16 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.876, DE 1º DE JUNHO DE 202616 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.877, DE 1º DE JUNHO DE 202616 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 23.063, DE 16 DE JUNHO DE 202616 de jun. de 2026
- Extinção de concessão de radiodifusão em São Paulo15 de jun. de 2026
- Renovação de outorga para rádio em Ubatuba15 de jun. de 2026
- Renovação de outorga para serviço de radiodifusão em Martinópolis15 de jun. de 2026
- Renovação de outorga para rádio em Boa Vista da Aparecida15 de jun. de 2026
- Renovação de outorga para radiodifusão no Maranhão15 de jun. de 2026
- Renovação de outorga para rádio em Nova Prata15 de jun. de 2026
- Renovação de outorga para Rádio Ourense Ltda.15 de jun. de 2026
- Renovação de outorga para rádio em Araranguá15 de jun. de 2026
- Renovação de outorga para Rádio Atlântida FM em Pelotas15 de jun. de 2026
- Renovação de outorga para rádio em São Miguel do Oeste15 de jun. de 2026
- Cancelamento de permissão de rádio em Rondônia15 de jun. de 2026
- Extinção de autorização de retransmissão de TV em Maracajá15 de jun. de 2026
- Renovação de outorga para Rádio Imperial FM15 de jun. de 2026
- Mudanças na composição do Comitê de Desenvolvimento de Pessoas no Ministério das Comunicações11 de jun. de 2026
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