O que diz a normativa
A Portaria renova por dez anos a concessão da Empresa de Comunicação Transcontinental Ltda para operar rádio FM em Guarujá, sem exclusividade, a partir de 27/11/2017
Impacto para o município
A empresa continua prestando o serviço de rádio local, garantindo a transmissão para a população de Guarujá; o prazo vale até 2027 e segue as normas do Código de Telecomunicações, entrando em vigor na publicação e aguardando aprovação do Congresso
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.259
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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