Diário Oficial da UniãoRegras para administrar e utilizar frequências de rádio no

Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma aprova um novo regulamento para o uso do espectro e reorganiza as responsabilidades internas da Anatel sobre autorizações, requisitos técnicos, coordenação de estações e conflitos entre sistemas de radiocomunicação. Também altera regras para equipamentos de radiação restrita.

Impacto para o município

Afeta prestadores de serviços de telecomunicações, usuários de radiofrequências e fabricantes ou operadores de equipamentos de radiação restrita, que deverão seguir as novas regras e procedimentos da Anatel.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
793
Órgão emissor
ANATEL
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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