Diário Oficial da UniãoA norma amplia a obrigação de atendimento entre redes de

Atendimento a usuários visitantes em áreas de cobertura móvel

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

Todas as prestadoras devem permitir atendimento automático a seus usuários em redes instaladas em municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais, com uso das tecnologias disponíveis e cobrança conforme o plano contratado.

Impacto para o município

As prestadoras devem firmar acordos para viabilizar esse atendimento, inclusive para usuários de redes virtuais. A obrigação continua mesmo se o município ultrapassar 30 mil habitantes e só pode ser dispensada temporariamente por inviabilidade técnica comprovada.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
794
Órgão emissor
ANATEL
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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