O que diz a normativa
A norma autoriza a Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão a transferir o sistema transmissor da Avenida Minas Gerais, nº 508, para a Avenida Minas Gerais, nº 1282, Loja 5, em Jacutinga (MG), com novas coordenadas geográficas definidas.
Impacto para o município
A mudança passa a valer na data de publicação e permite que a entidade opere o sistema irradiante no novo endereço autorizado.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.909
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 08 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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