O que diz a normativa
O Ministério das Comunicações renovou a permissão para a empresa Liberal Comunicação Ltda operar uma rádio FM na cidade de Guaporé, no Rio Grande do Sul, pelo prazo de dez anos. A norma segue as regras gerais de telecomunicações e depende de aprovação pelo Congresso Nacional para valer.
Impacto para o município
A empresa poderá continuar transmitindo sinais de rádio na região sem exclusividade, mantendo a programação local conforme a legislação vigente.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.871
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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