O que diz a normativa
A Portaria renova a concessão da Emissoras Diário da Região Ltda para operar uma rádio FM em Mirassol, São Paulo, por mais dez anos a partir de 22 de agosto de 2026, sem exclusividade, obedecendo ao Código Brasileiro de Telecomunicações e demais normas
Impacto para o município
A empresa mantém o direito de transmitir, a população de Mirassol continua a ter acesso à programação local, e a administração municipal deve garantir o cumprimento das regras técnicas durante o período de vigência
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.258
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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