O que diz a normativa
Autoriza a Associação Comunitária Cultural Tecnológica de Cocalinho a operar um serviço de radiodifusão comunitária no canal 200 (87,9 MHz) por dez anos, sem exclusividade, obedecendo a legislação de telecomunicações.
Impacto para o município
A associação passa a ter direito de transmitir por até dez anos, devendo iniciar as emissões em até seis meses após a aprovação do Congresso. O serviço beneficia a população de Cocalinho ao oferecer programação local e cultural. Não há exclusividade, podendo coexistir com outras emissoras na mesma faixa.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.236
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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