O que diz a normativa
A Portaria renova a licença concedida à Fundação Evangélica da Assembleia de Deus em Curitiba para operar serviço de radiodifusão sonora em onda média, que será convertido para FM, no município de Balsa Nova (PR), por dez anos a partir de 15/05/2026, sem exclusividade, obedecendo ao Código Brasileiro de Telecomunicações
Impacto para o município
A entidade passa a ter direito de operar a emissora por mais dez anos, devendo seguir a legislação de telecomunicações; a medida só produz efeitos após aprovação do Congresso e entra em vigor na data de publicação
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.254
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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