O que diz a normativa
Renova a concessão à Fundação Educacional União da Serra para operar serviço de rádio em Veranópolis por mais dez anos, sem exclusividade, e estabelece que o serviço será regido pelo Código Brasileiro de Telecomunicações
Impacto para o município
A fundação mantém a operação do rádio na cidade, devendo seguir as normas de telecomunicações; a validade depende de deliberação do Congresso e a portaria entra em vigor na data de publicação
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.252
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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