O que diz a normativa
Renova a licença da Rádio São Bento Ltda para operar serviço de rádio em onda média, depois FM, no município de São Bento do Sul, SC, por mais dez anos, sem exclusividade, conforme a legislação de telecomunicações
Impacto para o município
A empresa continua transmitindo por dez anos, garantindo a programação local; a população de São Bento do Sul mantém o acesso ao sinal; a prefeitura não precisa abrir nova licitação
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.253
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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