Diário Oficial da UniãoTelecomunicações e Radiodifusão

Portaria MCOM nº 23.912/2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza a empresa Aurora FM Ltda a operar uma retransmissora de televisão digital no canal 51, em caráter secundário, no município de Pedreiras, no Maranhão. A norma estabelece que a empresa deve seguir os prazos legais para obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e iniciar a operação do serviço.

Impacto para o município

A medida beneficia diretamente a empresa autorizada e a população de Pedreiras, que passa a contar com a retransmissão dos sinais de Timon. Não há impacto direto sobre a gestão pública de saúde, pois trata-se de uma concessão de serviço de radiodifusão.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.912
Órgão emissor
MCOM
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Comunicações

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