O que diz a normativa
O Ministério das Comunicações renovou a permissão para a empresa Ecoacre operar uma rádio FM em Epitaciolândia, no Acre, pelo prazo de dez anos. A medida segue as regras do Código Brasileiro de Telecomunicações e depende de aprovação pelo Congresso Nacional para valer.
Impacto para o município
A emissora poderá continuar transmitindo no município sem exclusividade, mantendo o serviço de radiodifusão sonora na região.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.882
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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