O que diz a normativa
A Portaria renova por dez anos a licença da Rádio Educadora Ltda para operar serviço de radiodifusão sonora, inicialmente em onda média e depois em FM, no município de São João do Ivaí (PR), sem exclusividade, obedecendo ao Código Brasileiro de Telecomunicações e demais normas
Impacto para o município
A empresa mantém o direito de transmissão até 2036, podendo continuar a prestar o serviço ao público local, devendo seguir as regras do setor e aguardar a aprovação do Congresso para que a renovação tenha efeito legal
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24.260
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
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