O que diz a normativa
Autoriza a empresa Aurora FM Ltda a operar uma retransmissora de televisão digital no canal 46, em caráter secundário, no município de Penalva, no Maranhão. O objetivo é retransmitir os sinais da emissora de Timon, também no Maranhão. A norma define que a autorização tem caráter precário e exige que a empresa obtenha a licença de uso de radiofrequência junto à Anatel e inicie as operações dentro dos prazos legais estabelecidos.
Impacto para o município
A norma não afeta diretamente os gestores de saúde, pois trata de concessão de serviço de radiodifusão. Não há repasses financeiros, prazos de atendimento ou obrigações relacionadas ao Sistema Único de Saúde.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 23.913
- Órgão emissor
- MCOM
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Comunicações
Esta portaria saiu há 58 dias. Assinantes de Comunicações souberam no mesmo dia
Você está lendo 58 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Renovação de outorga de rádio em Passos (MG)04 de novembro de 2026
- Transferência de outorga de radiodifusão em Paranaíta (MT)04 de novembro de 2026
- Autorização para mudança de local de antena de rádio comunitária04 de novembro de 2026
- Autorização para mudança do sistema irradiante de rádio comunitária em Anori (AM)04 de novembro de 2026
- Autorização para mudança de local de sistema irradiante02 de novembro de 2026