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- RESOLUÇÃO-RE nº 2.633, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.634, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.635, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.651, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.652, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.653, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.662, de 3 de JULHO de 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.668, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.669, DE 03 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.670, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.626, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.627, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.628, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.629, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.630, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.631, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.632, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA SDA/MAPA nº 1.652, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.619, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.620, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 200, de 202605 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 201, de 202605 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 199, de 202605 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 202, de 202605 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 203, de 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.167, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA MEMP Nº 231, DE 22 DE JUNHO DE 202605 de jul. de 2026
- Decreto Legislativo Nº 205, de 202605 de jul. de 2026
- Portaria de Expulsão de Estrangeiros05 de jul. de 2026
- Portaria DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 456, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 2.195, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 80, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 65, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- Programa de Gestão e Desempenho no Instituto Nacional de Educação de Surdos05 de jul. de 2026
- PORTARIA PREVIC Nº 500, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.296, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- Concessão de Nacionalidade Brasileira por Naturalização05 de jul. de 2026
- Concessão de Nacionalidade Brasileira05 de jul. de 2026
- PORTARIA MCTI Nº 10.170, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 23.158/202605 de jul. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 23.260, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA CNPq Nº 2.836, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 6.747, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA DRF/BAU Nº 63, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- PORTARIA ALF/PPA/MS Nº 16, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.675, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.676, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.677, DE 2 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.325, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.326, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
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