Diário Oficial da UniãoClassificação Indicativa de Filmes

Portarias CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 1.922 a 1.925/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

Estas portarias atribuem a classificação etária de filmes e trailers, como 'Precisamos Falar' e 'Ebenezer e os Fantasmas do Natal', definindo a faixa etária mínima recomendada para o público. O documento também estabelece restrições de horário para exibição em TV aberta, como a recomendação de transmissão após as 22h para obras com conteúdo mais adulto.

Impacto para o município

A norma afeta distribuidores de cinema, exibidores e emissoras de TV, que devem respeitar as faixas etárias e os horários de exibição definidos para cada título. Não há impacto direto sobre gestores de saúde pública, pois trata-se de regulamentação do Ministério da Justiça sobre classificação indicativa.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.922
Órgão emissor
CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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