Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 38 de 83
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 205, DE 30 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- Portaria nº 2.162/202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 209, DE 30 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 210, DE 30 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 201, DE 30 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 2.108, DE 1º DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 2.157, de 1º de julho de 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 2.158, de 1º de julho de 202602 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 219/202602 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.601, DE 1° DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 19.544, DE 1º DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA DIGES Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CVM Nº 245, DE 1º DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA FUNAI Nº 1.435, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- Portaria SRTE/AC/MTE Nº 1.16802 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 342, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.023/202602 de jul. de 2026
- Resolução CONTRAN Nº 1.02302 de jul. de 2026
- PORTARIA PRESI Nº 10, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA CCHL/UFPI Nº 51, DE 1º DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA PROPP/UFJF Nº 163, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 2.170, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- Portaria Nº 2.171, de 2 de julho de 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 2.172, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 2.181, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 2.180, de 2 de julho de 202602 de jul. de 2026
- Portaria nº 61, de 1º de julho de 202602 de jul. de 2026
- Portaria nº 62, de 1º de julho de 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 135, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 75602 de jul. de 2026
- Portaria Nº 1.987, DE 30 DE junho DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 903/DDP02 de jul. de 2026
- Portaria Nº 1.183, de 2 de julho de 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA NA 264 DE 02 DE JULHO D02 de jul. de 2026
- Portaria SUDENE nº 264, de 2 de julho de 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.151, DE 30 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA NORMATIVA Nº 298, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 34-CCE/UFPI02 de jul. de 2026
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 384, DE 1º de julho de 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 2.189, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 778, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 385, DE 2 de julho de 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA FCP Nº 232, DE 25 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA FCP Nº 241, DE 25 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA FCP Nº 245, DE 25 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA FCP Nº 248, DE 25 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA FCP Nº 252, DE 25 DE JUNHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 779, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- Portaria nº 465 DG/SEC/MPM02 de jul. de 2026
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