O que diz a normativa
A norma estende o prazo para execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, até 12 de dezembro de 2026. Essa alteração ajusta o cronograma da portaria anterior que autorizou a transferência de recursos financeiros ao município para o enfrentamento de situações de emergência.
Impacto para o município
O município de Tibau do Sul-RN tem mais tempo para concluir as atividades e prestar contas dos recursos recebidos, garantindo a continuidade dos serviços de proteção civil sem interrupção.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.068
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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