O que diz a normativa
A norma autoriza a transferência de R$ 16.800,00 ao município de Três Arroios, no Rio Grande do Sul, para a execução de ações de resposta em situações de emergência. O recurso será repassado em parcela única e deve ser utilizado exclusivamente para as finalidades definidas no protocolo de solicitação.
Impacto para o município
O município tem o prazo de 180 dias para executar as ações e apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término da execução ou do último pagamento.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.080
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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