O que diz a normativa
A norma define as regras para concessão de passagens, diárias, jetons e auxílios de representação aos conselheiros, delegados e funcionários do Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Ela detalha os valores e condições para despesas com deslocamento, pernoite e refeições, além de estabelecer os quóruns mínimos para as diferentes sessões e reuniões do órgão.
Impacto para o município
Padroniza os pagamentos e reembolsos financeiros internos do conselho, garantindo transparência nos repasses a quem participa das atividades administrativas e judicantes da entidade no estado.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 401
- Órgão emissor
- CREMESP
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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