O que diz a normativa
O documento decide rejeitar os recursos e indeferir a inscrição de oito candidatos ao PNRA, mantendo a decisão anterior da Comissão Regional Permanente de Seleção de Famílias. A resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço e no Diário Oficial da União.
Impacto para o município
Os candidatos listados não receberão os benefícios do PNRA no Projeto de Assentamento Esperança, e a decisão permanece inalterada para o processo de seleção.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 17
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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