Diário Oficial da UniãoSanção administrativa a empresa por inexecução contratual

Portaria GAPCO Nº 130/ARC, de 15 de setembro de 2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma aplica à empresa MV Indústria e Comércio Ltda a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal pelo prazo de três meses. Essa medida foi tomada devido à inexecução total do contrato estabelecido na Nota de Empenho 2025NE001860, conforme apurado em processo administrativo específico.

Impacto para o município

A empresa fica proibida de participar de licitações e celebrar novos contratos com o governo federal durante o período de três meses, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
130
Órgão emissor
GAPCO
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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