O que diz a normativa
Autoriza a transferência de R$ 79.646,40 ao município de Serranópolis de Minas/MG para ações de resposta a desastres, com prazo de execução de 180 dias e prestação de contas em 30 dias após o término.
Impacto para o município
O município recebe o valor em parcela única para executar as ações emergenciais solicitadas, devendo afixar placa da obra e prestar contas dentro dos prazos definidos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.086
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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