O que diz a normativa
A norma cancela o manual de procedimentos de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso, que foi substituído pelas diretrizes nacionais durante a intervenção administrativa do órgão.
Impacto para o município
Profissionais de educação física e gestores locais passam a seguir exclusivamente as regras do Conselho Federal, sem a aplicação do antigo manual regional.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 71
- Órgão emissor
- MT
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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