O que diz a normativa
A lei cria a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser realizada todos os anos na semana que inclui o dia 6 de abril. A iniciativa busca divulgar e fortalecer a atuação de empresas juniores no país.
Impacto para o município
Afeta instituições de ensino superior, empresas juniores, estudantes e parceiros públicos e privados. Na prática, incentiva eventos, campanhas, parcerias e ações de divulgação sobre empreendedorismo jovem e educação empreendedora, sem prever repasses financeiros.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Lei
- Número
- 15.510
- Publicação
- 21 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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