O que diz a normativa
A norma estende por dois anos a validade do concurso e do cadastro de reserva para cargos do Tribunal, mantendo a ordem de classificação, as regras de reserva de vagas e condicionando a nomeação à disponibilidade orçamentária e às autorizações legais.
Impacto para o município
Os candidatos aprovados no edital 01/2024 terão mais tempo para serem convocados até 29 de novembro de 2028, e o Tribunal poderá preencher vagas conforme houver recursos financeiros.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 6.458
- Órgão emissor
- ADMINISTRATIVA
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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