O que diz a normativa
A norma declara de utilidade pública uma área de terra na Bahia para permitir a desapropriação em favor da Coelba. O objetivo é viabilizar a construção da subestação elétrica Caraíva, com tensão de 138/13,8 kV.
Impacto para o município
A Coelba poderá adquirir o terreno necessário para implantar a nova subestação, garantindo a expansão da rede de energia elétrica na região.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16.779
- Órgão emissor
- AUTORIZATIVA
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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