O que diz a normativa
A norma declara de utilidade pública áreas de terra no Piauí para a regularização da Subestação 230 kV Chapada III e de sua estrada de acesso, beneficiando a Simões Transmissora de Energia Elétrica S.A.
Impacto para o município
Permite a desapropriação e a instituição de servidão administrativa sobre os terrenos necessários para a operação da infraestrutura de transmissão de energia.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16.785
- Órgão emissor
- AUTORIZATIVA
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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