O que diz a normativa
A norma altera o Estatuto da Advocacia para atualizar cargos da diretoria do Conselho Federal da OAB e permitir novas estruturas internas nos Conselhos Seccionais.
Impacto para o município
Na prática, afeta a organização administrativa da OAB: a diretoria federal passa a ter composição atualizada, e os Conselhos Seccionais podem criar diretorias temporárias por tema, conforme regras internas. Não há impacto direto sobre a gestão do SUS, repasses financeiros ou serviços públicos de saúde.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Lei
- Número
- 15.511
- Publicação
- 21 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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