O que diz a normativa
O decreto coloca em vigor no Brasil o acordo que criou a INFOPESCA, um centro regional voltado a informações e assessoramento sobre comercialização de produtos pesqueiros na América Latina e no Caribe.
Impacto para o município
Na prática, o Brasil passa a integrar formalmente essa cooperação internacional, que envolve governos e instituições no apoio ao mercado pesqueiro, com troca de informações, orientação técnica e ações para melhorar a comercialização do pescado.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto
- Número
- 13.122
- Publicação
- 21 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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