O que diz a normativa
A norma ajusta a estrutura administrativa do Ministério da Educação, remanejando cargos comissionados e funções de confiança entre o MEC e a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Impacto para o município
Na prática, o MEC passa a contar com uma nova composição de cargos e funções, com atualização do seu quadro demonstrativo. As mudanças entram em vigor 21 dias após a publicação e não tratam de repasses financeiros ao SUS.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Decreto
- Número
- 13.124
- Publicação
- 21 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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