O que diz a normativa
A norma torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026. O documento detalha as despesas com pessoal, incluindo valores executados e restos a pagar, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impacto para o município
Não há impacto direto para gestores de saúde, pois a norma se aplica exclusivamente à administração interna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Órgão emissor
- PRES
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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