O que diz a normativa
A norma institui uma inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com visitas presenciais de 9 a 13 de novembro de 2026 e acesso remoto aos sistemas entre 3 e 19 de novembro. O objetivo é fiscalizar setores judiciais e administrativos de segundo grau, sem suspensão de prazos processuais durante o período.
Impacto para o município
A medida afeta diretamente o TRF-5, que deve garantir acesso irrestrito aos sistemas e divulgar a portaria aos magistrados e servidores. Não há alterações em valores, repasses financeiros ou novas obrigações para gestores de saúde, pois trata-se de ato interno do Poder Judiciário.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 598
- Órgão emissor
- CJF
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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