Diário Oficial da UniãoEnergia elétrica

Consulta pública sobre outorgas de geração hidrelétrica

Publicada em 21 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria abre consulta pública sobre uma proposta de diretrizes para o tratamento das outorgas de geração de energia hidrelétrica relacionadas à Lei nº 12.783.

Impacto para o município

Interessados poderão consultar os documentos nos portais indicados e enviar contribuições pelo Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia em até 30 dias após a publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.234
Órgão emissor
SNTEP/MME
Publicação
21 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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