Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 11 de 83
- PORTARIA-SEGEDAM Nº 20, DE 14 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 19.617, DE 14 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria nº 125/202615 de jul. de 2026
- Portaria nº 122, de 14 de julho de 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 6.799, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 96, de 15 de JULHO de 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 135/202615 de jul. de 2026
- Alteração na Destinação de Valores ao Fundo de Amparo ao Trabalhador15 de jul. de 2026
- PORTARIA MTE Nº 1.259, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 2.308, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 882, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA MEMP Nº 271, DE 6 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 324, de 2 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 43215 de jul. de 2026
- Portaria Nº 43315 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 442, DE 14 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 44315 de jul. de 2026
- Portaria Nº 44415 de jul. de 2026
- Portaria Nº 44515 de jul. de 2026
- Portaria Nº 323, de 2 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 325, de 2 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 346, de 2 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Autorização para Declarar Conformidade de Instrumento de Pesagem Rodoviária Automático15 de jul. de 2026
- Portaria Nº 414, De 6 De Julho De 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 419, DE 6 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 424, De 6 De Julho De 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 429, DE 7 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 1.449, de 10 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 1.450, de 13 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Deliberação Nº 64015 de jul. de 2026
- PORTARIA PGR/MPF Nº 446, DE 10 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA PGR/MPU Nº 59, DE 14 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 676, de 15 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 675, de 15 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Portaria ICMBio nº 3.252/202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.770, DE 14 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 674, de 15 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 673, de 15 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Resolução-RE Nº 2.769, de 14 de julho de 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 300, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA SECEX Nº 523, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 579, DE 15 DE Julho DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA ALF/STS N° 208, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Resolução DICOL/SUDAM Nº 1.857, DE 15 DE julho DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 2.050, DE 14 DE julho DE 202615 de jul. de 2026
- Resolução Autorizativa Nº 16.70915 de jul. de 2026
- Portaria Nº 2.05115 de jul. de 2026
- Portaria Nº 2.053, DE 15 DE julho DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 2.056, DE 15 DE julho DE 202615 de jul. de 2026
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