O que diz a normativa
A norma trata da cobrança de uma sobretaxa de seca pela Mercosul Line em operações de contêineres com origem ou destino em Manaus. Ela não autoriza a primeira cobrança, de R$ 5.957,00 por contêiner, prevista para 21 de setembro a 4 de outubro de 2026.
Impacto para o município
A Antaq autoriza de forma preliminar a segunda cobrança, de R$ 18.254,32 por contêiner, para 5 de outubro a 31 de dezembro de 2026, apenas no cenário com píer flutuante e barcaças em Itacoatiara. A empresa deve enviar comprovações de custos, critérios de descontos e relatórios quinzenais para manter a cobrança.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Deliberação
- Número
- 14
- Publicação
- 12 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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