Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 13 de 83
- PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.186, DE 10 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA ICMBIO Nº 3.229, de 13 de julho de 202614 de jul. de 2026
- Portaria nº 2.271, de 10 de julho de 202614 de jul. de 2026
- Portaria nº 2.270, de 10 de julho de 202614 de jul. de 2026
- Portaria nº 2.278/202614 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 39, DE 13 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- Aprovação de Auxílios Financeiros para Eventos de Economia14 de jul. de 2026
- Deliberação Nº 5.153, de 13 de julho de 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 165, DE 9 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 166, DE 9 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA MRE Nº 684, DE 14 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- Portaria Nº 28, de 10 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 19.580, DE 8 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 19.601, DE 9 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 19.614, DE 13 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- Portaria EV Nº 909, de 10 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- Portaria Nº 64, DE 14 DE julho DE 202614 de jul. de 2026
- Resolução Conjunta Presi/Coger nº 22/202614 de jul. de 2026
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.160, DE 13 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- Portaria SDR/MAPA nº 871, de 8 de julho de 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA REGULATÓRIA Nº 33, DE 29 DE JUNHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA REGULATÓRIA Nº 34, DE 29 DE JUNHO DE 202614 de jul. de 2026
- Portaria Regulatória Nº 4014 de jul. de 2026
- PORTARIA MGI Nº 5.771, DE 14 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- Portaria MGI Nº 5.770, DE 14 DE julho DE 202614 de jul. de 2026
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/GAB-CONJUR-MPOR/CONJUR-MPOR14 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.314, DE 10 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.316, DE 13 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.317, DE 13 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.318, DE 13 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.319, DE 13 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.320, DE 13 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.321, DE 13 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.322, DE 13 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- Portaria Previc Nº 43414 de jul. de 2026
- Portaria Previc Nº 515, DE 6 DE julho DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 66, DE 14 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- Deliberação nº 68/202614 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 672, de 14 de julho de 202614 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 671, de 14 de julho de 202614 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 670, de 14 de julho de 202614 de jul. de 2026
- Portaria DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 468, DE 13 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 667, de 14 de julho de 202614 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 669, de 14 de julho de 202614 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 668, de 14 de julho de 202614 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 666, de 14 de julho de 202614 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 665, de 14 de julho de 202614 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 664, de 14 de julho de 202614 de jul. de 2026
- Portaria SERMOP/MPA nº 663, de 14 de julho de 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 3.437, DE 14 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
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