O que diz a normativa
A norma aprova as regras de funcionamento da Câmara de Articulação Interfederativa do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Impacto para o município
Na prática, organiza a participação de estados, Distrito Federal e municípios na construção, melhoria, acompanhamento e implementação de políticas de mitigação e adaptação climática. A Câmara poderá enviar propostas ao Comitê, responder consultas e apoiar o alinhamento das ações nacionais com as realidades locais, com confirmação de recebimento em até 5 dias úteis.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 9
- Órgão emissor
- SUBEX/CIM
- Publicação
- 07 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta resolução saiu há 7 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
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