Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 12 de 83
- Portaria Nº 2.057, DE 15 DE julho DE 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.776, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.777, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.778, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 2.055, DE 15 DE julho DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 2.054, DE 15 DE julho DE 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.782, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.784, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Portaria SUDENE nº 265, de 15 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Portaria Nº 2.052, DE 14 DE julho DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA N° 977/DDP15 de jul. de 2026
- PORTARIA Nº 1.217, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.780, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.787, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Resolução RE nº 2783/202615 de jul. de 2026
- PORTARIA-DG ANTAQ Nº 575, DE 14 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.785, DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.788, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.789, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.781, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Resolução RE nº 2.786/202615 de jul. de 2026
- Portaria Previc Nº 53515 de jul. de 2026
- Resolução Autorizativa Nº 16.71315 de jul. de 2026
- Resolução Autorizativa Nº 16.71215 de jul. de 2026
- Resolução Autorizativa Nº 16.71115 de jul. de 2026
- Resolução Autorizativa Nº 16.70615 de jul. de 2026
- Resolução Autorizativa Nº 16.70415 de jul. de 2026
- PORTARIA GSI/PR Nº 165, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Deliberação SOG Nº 105/202615 de jul. de 2026
- PORTARIA FUNAI Nº 1.444, DE 13 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CGPAC Nº 14, DE 14 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Decreto nº 13.065/202615 de jul. de 2026
- Decreto Nº 13.066/202615 de jul. de 2026
- Decreto Nº 13.067, de 15 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Decreto Nº 13.068, de 15 de julho de 202615 de jul. de 2026
- Resolução 0847/202615 de jul. de 2026
- Resolução SESA-PR 0811/202615 de jul. de 2026
- Resolução 0807/202615 de jul. de 2026
- Resolução SESA-PR 0708/202615 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 301, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA PGFN/MF/Nº 2.093, de 14 DE julho de 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.109, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- Medida Provisória Nº 1.377, de 16 de julho de 202615 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CFM Nº 2.464/202614 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 7, DE 30 DE JUNHO DE 202614 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 8, DE 30 DE JUNHO DE 202614 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO SG/MGI Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 202614 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CFC Nº 1.799/202614 de jul. de 2026
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