O que diz a normativa
A norma define a classificação indicativa de filmes, trailers e teasers avaliados pelo Ministério da Justiça, informando a idade mínima recomendada e os motivos, como violência, nudez, linguagem imprópria, medo, drogas lícitas e temas sensíveis.
Impacto para o município
Na prática, distribuidoras, exibidores e TV aberta devem usar essas classificações na divulgação e exibição das obras, incluindo recomendações de horário quando forem transmitidas em TV aberta, como 20h, 21h ou 23h, conforme cada caso.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.095
- Órgão emissor
- CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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