O que diz a normativa
A portaria concede a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas a organizações militares, militares e civis indicados pelo Ministério da Defesa.
Impacto para o município
Na prática, a norma apenas formaliza uma homenagem institucional a pessoas e unidades reconhecidas, sem criar regras para o SUS, repasses financeiros, prazos ou obrigações para gestores públicos de saúde.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.131
- Órgão emissor
- EMCFA-MD
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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