O que diz a normativa
As portarias aprovam pedidos individuais de pensão especial, em caráter de indenização, para pessoas avaliadas pela Comissão Interministerial de Avaliação em reunião realizada em 25 de setembro de 2026.
Impacto para o município
Na prática, os beneficiários indicados passam a ter direito à pensão especial prevista em lei. A medida não cria regra geral para o SUS nem altera serviços, fluxos ou financiamento da saúde pública.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.595
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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